A Constituição e a legislação de Montenegro garantem a liberdade de opinião e de expressão, mas a liberdade de imprensa continua a ser ameaçada por interferências políticas, impunidade nos ataques contra jornalistas e pressões econômicas.
Cenário midiático
Apesar de uma população pequena (620 mil habitantes), Montenegro tem dezenas de veículos de comunicação registrados, incluindo vários jornais diários, canais de televisão nacionais privados e públicos e uma agência de notícias. Três das cinco redes de televisão com cobertura nacional são parcial ou totalmente controladas por entidades estrangeiras, principalmente empresas da vizinha Sérvia.
Contexto político
Como o país busca aderir à União Europeia, a coalizão no poder, que assumiu em 2023, tem alinhado a legislação nacional com as normas europeias. Contudo, as preocupações com eventuais tentativas do governo de interferir na independência da emissora pública RTCG ressurgiram. A maioria parlamentar aprovou uma nova lei que permite que o diretor-geral da emissora permaneça no cargo apesar das diversas decisões judiciais que consideraram sua nomeação ilegal. Além disso, há receios de que os proprietários estrangeiros de certos canais influenciem as políticas editoriais para servir aos interesses de outros governos, como o sérvio, ou de seus aliados políticos locais.
Quadro jurídico
Em Montenegro, a liberdade de expressão é garantida e a difamação já foi descriminalizada. Apesar dos avanços introduzidos nos últimos anos no arcabouço jurídico, ainda existem lacunas no que diz respeito ao livre acesso à informação pública e à proteção do sigilo das fontes. Isso resulta em uma proteção insuficiente da independência da mídia diante das pressões econômicas e políticas.
Contexto económico
Como principal anunciante, durante as últimas décadas, o Estado dedicou a maior parte de sua publicidade à mídia “leal” ao governo. Enquanto a RTCG e as emissoras públicas locais são financiadas principalmente pelo Estado, a mídia privada está amplamente sujeita à influência dos anunciantes e à instabilidade do mercado. Na sequência das desastrosas consequências econômicas da pandemia de Covid-19 para os veículos de comunicação, agravadas pelo tamanho reduzido do mercado, o governo implementou, em 2024, novas medidas jurídicas para reforçar um fundo de apoio ao jornalismo de interesse público.
Contexto sociocultural
A sociedade montenegrina sofre com profundas divisões étnicas, religiosas e políticas, às quais se soma uma cultura política autoritária herdada do passado. Nesse contexto, a mídia é frequentemente acusada de servir a interesses estrangeiros e de trair a nação ou a Igreja.
Segurança
Quase todos os crimes cometidos contra jornalistas nos últimos anos foram resolvidos, mas muitos dos casos mais antigos permanecem impunes, como o assassinato do editor-chefe Dusko Jovanovic, em 2004, e a tentativa de assassinato da jornalista investigativa Olivera Lakić, em 2018. Jornalistas são regularmente alvo de campanhas difamatórias promovidas por políticos do partido governante e da oposição.