Há cerca de 25 anos, o Butão foi um dos últimos países do mundo a autorizar a televisão e a internet. Hoje, esse reino do Himalaia, com uma população de mais de 780 mil habitantes, enfrenta múltiplos desafios, especialmente em relação ao panorama midiático, marcado pela falta de independência.
Cenário midiático
A abertura do país e sua transição democrática, iniciadas em meados dos anos 2000, foram acompanhadas pelo surgimento de uma imprensa privada, com jornais como The Bhutan Times, The Bhutanese e Bhutan Observer. O Estado detém 51% da propriedade do principal jornal diário do país, o Kuensel, publicado em dzongkha e em inglês. A emissora estatal, Bhutan Broadcasting Service, não possui um estatuto próprio que garanta sua independência editorial. A esfera digital, por sua vez, está em plena expansão, e a informação circula cada vez mais por blogs e redes sociais.
Contexto político
O reino himalaio é governado pela dinastia budista dos Wangchuk desde 1907. A monarquia constitucional do Butão foi estabelecida pela Constituição de 2008, que consagrou a liberdade de imprensa. No entanto, a alternância entre partidos políticos não parece ter nenhum impacto sobre a situação da liberdade de informação no país, onde a autocensura continua onipresente.
Quadro jurídico
A Lei de Comunicação e Mídia, de 2018, reafirmou os poderes do órgão regulador, a Bhutan InfoComm and Media Authority (BICMA), cujos cinco membros são nomeados diretamente pelo governo. Os jornalistas butaneses também lamentam a dificuldade de acesso a informações públicas ou governamentais, o que acaba privando a população de informações de interesse público. Vários casos de processos por difamação, assim como a Lei de Segurança Nacional – que pune qualquer informação suscetível de gerar “incompreensão ou hostilidade entre o governo e o povo” –, continuam sendo obstáculos importantes ao livre exercício do jornalismo.
Contexto económico
As publicações privadas sobrevivem em um contexto econômico difícil, com um público leitor relativamente limitado e receitas publicitárias insuficientes, oriundas principalmente de agências governamentais, responsáveis por 80% da publicidade nos jornais impressos – distribuição que é feita em função da proximidade dos veículos de comunicação com o governo. Essa situação pode ter consequências diretas sobre o conteúdo editorial: em 2012, o governo foi acusado de ter reduzido os investimentos publicitários no semanário The Bhutanese em represália a um artigo listando casos de corrupção, o que serviu de advertência para todos os veículos de comunicação.
Contexto sociocultural
No país da “felicidade nacional bruta”, a autocensura é um dos principais problemas: muitos jornalistas não ousam cobrir assuntos que podem ser considerados sensíveis por medo de serem vistos como elementos responsáveis por perturbar a ordem social. Os jornalistas estrangeiros que vão ao Butão não são autorizados a fazer reportagens independentes nos distritos do sul, região antes sob domínio dos Lhotshampa, uma minoria de língua nepalesa cuja situação raramente é mencionada na mídia. Mais de 100 mil membros dessa comunidade foram expulsos do país entre o final dos anos 1980 e o início dos anos 1990. Cerca de trinta prisioneiros políticos, oriundos principalmente dessa minoria, continuam detidos em prisões do país, alguns há décadas.
Segurança
Os jornalistas raramente são alvo de ameaças físicas. No entanto, com o desenvolvimento das redes sociais, aqueles que publicam reportagens ou artigos incômodos podem ser alvo de campanhas de assédio online, promovidas por ativistas políticos, que combinam desinformação, difamação e ataques pessoais e/ou racistas. Um caso emblemático é o da jornalista independente Namgay Zam, ex-apresentadora do canal público de televisão BBS que, em 2016, foi acusada de difamação como retaliação por uma reportagem sobre um empresário influente.