Ano após ano, Cuba continua sendo o pior país da América Latina em matéria de liberdade de imprensa. A Constituição determina que os meios de comunicação pertencem ao Estado, o que, na prática, torna clandestino o exercício do jornalismo fora da imprensa oficial. Desde 2021, o espaço de liberdade criado pela breve “primavera” dos veículos digitais independentes foi gradativamente se fechando, e a repressão contra jornalistas se intensificou.
Cenário midiático
Televisão, rádio e jornais são monitorados de perto pelo Estado, e a imprensa privada continua proibida pela Constituição. Os canais de televisão Tele Rebelde e Cubavision são os maiores do país, enquanto a Rádio Reloj é a estação mais ouvida. O jornal Granma é o de maior distribuição, também estatal, como todos os demais veículos. O ecossistema de mídia independente, que surgiu com o avanço da internet, em meados dos anos 2010, e conduzido por uma nova geração de jornalistas, vem sendo gradativamente sufocado pela repressão. Ao mesmo tempo, veículos de comunicação dirigidos por jornalistas dissidentes exilados, sobretudo nos Estados Unidos, permanecem ativos, produzindo conteúdo cuja circulação é proibida pelos canais oficiais da imprensa cubana.
Contexto político
Afilhado político de Raúl Castro, a quem substituiu em 2019 como presidente do país e mais tarde como primeiro-secretário do Partido Comunista Cubano, Miguel Díaz-Canel segue a linha da família Castro, no poder desde 1959, e mantém um controle quase total sobre as informações.
Quadro jurídico
A Constituição cubana determina que “os principais meios de comunicação, qualquer que seja seu formato ou suporte, pertencem ao povo sob um regime de propriedade socialista ou a organizações políticas, sociais e de massa. Qualquer outra forma de propriedade é proibida”. Com base nisso, a Lei de Comunicação Social de Cuba (2024) enquadra rigidamente os veículos de comunicação, em sua maioria públicos ou afiliados a organizações políticas e sociais. Os demais só podem operar vinculados a uma atividade principal e devem ser registrados cumprindo as exigências de transparência. No meio digital, os criadores de conteúdo também têm que respeitar regras rígidas. O Estado controla as comunicações online, cuja aplicação é fiscalizada pelos provedores de telecomunicações. O Código Penal, aprovado em 2022, reforça o repertório repressivo cubano com termos vagos (“perturbação pública”, “desacato”, “ameaça à ordem constitucional” etc.) que podem facilmente servir de pretexto para perseguir jornalistas.
Contexto económico
Cuba enfrenta uma situação econômica difícil, marcada pela escassez de bens essenciais, inflação elevada e acesso limitado a moedas estrangeiras. A nova Constituição de 2019 permitiu a propriedade privada e o investimento estrangeiro, mas a recuperação econômica permanece frágil. Fatores como a pandemia, medidas econômicas internas e o embargo norte-americano são um entrave ao crescimento.
Contexto sociocultural
Mais de meio milhão de pessoas emigraram em apenas dois anos, enquanto protestos revelam um profundo descontentamento social. Grandes manifestações ocorreram em julho de 2021 e em março de 2024 em várias regiões do país.
Segurança
Prisões, detenções arbitrárias, ameaças de encarceramento, perseguição e assédio, buscas ilegais em residências, apreensão e destruição de material fazem parte do cotidiano dos jornalistas que não seguem a narrativa oficial castrista.