1. Agentes de Tratamento de Dados

Controlador

• Função: Controladora (Tomadora de Decisão)
• Identificação: PIXIE LTDA (Pixie.gg)
• CNPJ: 54.511.026/0001-23
• Endereço: Rua Conselheiro Laurindo 600, Sala 1301, bairro Centro, CEP 80060-100, Curitiba/PR.

Para exercer os direitos do titular ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, utilize os canais de atendimento da Plataforma.

2. Tratamento, Finalidade e Base Legal

O Pixie.gg atua como intermediadora de pagamentos entre criadores de conteúdo e seu público.

• Identificação e Contato: Dados Coletados: Nome completo, CPF, Data de Nascimento, E-mail, Telefone/Celular, Endereço, Fotocópia de Documento, Foto "Selfie"/Auto Retrato. Finalidade: Gerenciamento de registros, validação de identidade e contato para notificações. Base Legal: Cumprimento de obrigação legal e execução de contrato.
• Financeiros: Dados Coletados: Número de agência e conta bancária. Finalidade: Transferências de recebíveis e cumprimento de obrigações fiscais. Base Legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
• Acesso e Uso: Dados Coletados: Dados de Cookies, dados de navegação e desempenho da Plataforma. Finalidade: Melhoria contínua dos serviços, segurança e personalização da experiência do Usuário. Base Legal: Legítimo Interesse.

Dados Anonimizados: A Plataforma poderá utilizar dados anonimizados (sem possibilidade de identificação do titular) para análises estatísticas e melhoria contínua dos serviços.

3. Compartilhamento e Retenção de Dados

3.1. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais serão compartilhados estritamente nas seguintes situações:

• Fotocópia de Documento e Foto "Selfie"/Auto Retrato:  Com ferramentas digitais terceirizadas para redução de fraudes relacionadas à identidade.
• Intermediadores de Pagamento: Com processadores financeiros terceirizados, para a efetivação das transações e cumprimento de seus termos de uso.
• Obrigações Legais: Em resposta a ordens judiciais, requisições administrativas ou para cumprimento de outras obrigações legais.

3.2. Retenção de Dados

Os dados são armazenados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades do tratamento e para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou judiciais que exijam sua conservação (ex: dados fiscais e de pagamento).

3.3. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos para fora do Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a transferência de suas informações para fora do Brasil. De toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à legislação brasileira de proteção de dados.

3.4. Integração com a API do Google

Nenhum dado pessoal de serviços de terceiros, como o Google, é compartilhado para fins de modelagem de inteligência artificial, publicidade, marketing ou qualquer outro propósito que não seja o uso exclusivo da Plataforma.

A Plataforma está em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, garantindo o uso limitado de dados dentro de diretrizes rigorosas. Para mais detalhes, consulte a Política do Google.

3.5. Integração com a API do YouTube

O Pixie.gg oferece aos criadores de conteúdo a possibilidade de conectar suas contas do YouTube para aprimorar a experiência na Plataforma. Para isso, utilizamos os Serviços de API do YouTube. Ao conceder essa conexão, o Usuário estará sujeito à Política de Privacidade do Google.

Dados Acessados: Ao autorizar a conexão com o YouTube, a Plataforma obtém acesso de leitura à conta do Usuário. Embora a permissão concedida possa incluir dados privados, o Pixie.gg se compromete a acessar exclusivamente:

• Transmissões ao vivo (lives/streams) públicas e privadas do canal conectado.
• Mensagens e dados públicos de usuários do chat.
• Mensagens de Super Chat e Super Sticker, incluindo o valor e os dados públicos do remetente.

Dados Armazenados: A Plataforma armazena o ID do canal do YouTube e um token de atualização (refresh token) para manter o acesso e efetuar a leitura das informações autorizadas.

Revogação do Acesso: O Usuário pode revogar a conexão com o YouTube a qualquer momento, seja através das configurações da Plataforma ou diretamente nas Configurações de Privacidade do Google.

Uso dos Dados: Os dados obtidos através da API do YouTube não são compartilhados com terceiros e permanecem exclusivamente dentro do ecossistema Pixie para aprimorar a experiência do Usuário na Plataforma.

4. Segurança dos Dados

O Pixie.gg adota medidas de segurança técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais, tais como:

• Uso de TLS mútuo.
• Criptografia SSL.
• Política interna de proteção de dados, com acesso controlado e restrito.
• Treinamento contínuo sobre boas práticas de privacidade e segurança.

5. Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário para melhorar a experiência de navegação, desempenho e funcionalidade.

• Essenciais e de Autenticação: Necessários para o funcionamento básico do site, segurança e reconhecimento do Usuário (acesso a áreas restritas).
• Análise e Desempenho: Coletam informações agregadas e estatísticas para avaliar a interação com a Plataforma e aprimorar os serviços.

6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, a Plataforma garante ao Usuário, como titular dos dados, os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Obter a confirmação de que seus dados estão sendo tratados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a atualização ou retificação de dados incorretos ou desatualizados.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados, nos termos da lei.
• Exclusão: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal.
• Portabilidade: Solicitar uma cópia dos dados em formato estruturado e de leitura comum.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com a Plataforma.

7. Alterações

A Plataforma poderá alterar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para se adequar às mudanças legais ou aos aprimoramentos dos serviços. O Usuário será notificado sobre quaisquer alterações relevantes.