@vgcarvalho

Currículo Lattes

Academia.edu

Artigo: Legítima defesa contra agressões omissivas? Um estudo comparado entre Brasil e Portugal

Artigo: Possibilidade e limites de legítima defesa em favor de animais

Resenha: "Exclusão da ilicitude e justificação putativa: uma redefinição de fronteiras"

Artigo: O excesso intensivo na legítima defesa putativa: sobre a delimitação entre a justificação, o erro e o excesso

Artigo: O excesso na legítima defesa derivado do medo e os agentes de segurança