@ngapprf5

Carteira NGAP

Pauta de julgamento

Manual NGAP - atualizado setembro/2025

Dinâmica de Despachos - atualizada fevereiro/2026

Carteira 20+ PRF5

Temas Mapeados: Pró-Estratégia - junho/2024

Planilha de Recursos Analisados: Pró-Estratégia PRF5

Aula EAGU: recursos excepcionais 1 Generalidades

Aula EAGU: recursos excepcionais 2 Cabimento e requisitos

Aula EAGU: Recursos excepcionais 3 Juízo de admissibilidade

Aula EAGU: Recursos excepcionais: 4 Processamento e julgamento parte 2

Aula EAGU: Recursos excepcionais: 5 Processamento e julgamento parte 2

Aula EAGU: Recursos excepcionais: 6 Precedentes qualificados