COMPEDE Torres

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Torres/RS

Materiais informativos e instrucionais do Goveno Federal
Regimento Interno do COMPEDE
Portaria de nomeação dos membros do COMPEDE e diretoria
Lei nº 5495/2024 – Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Torres/RS (COMPEDE) e seu respectivo Fundo Especial
Lei nº 5049/2019 – Política Municipal de Acessibilidade de Pessoas com Deficiência
Legislação Federal e Estadual sobre PcD e PcAH
5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência

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